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Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o Restland trata, por quê, com quem compartilha e quais são os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Quem presta o serviço

Responsável
L. E. Nascimento 23075659819
CNPJ
39.650.994/0001-27
Endereço
Rua das Virtudes, 744 — Parque Lima — Franca/SP — CEP 14403-078
E-mail
nascimento.ledu@gmail.com
WhatsApp
(16) 9 9228-5399
Site
www.restland.com.br

1. Quem é o responsável

O Restland (restland.com.br) é o controlador dos dados pessoais de quem visita o site, de quem assina o serviço e dos usuários que acessam o sistema. A identificação e os contatos do responsável estão no quadro acima. Para os dados de clientes e da equipe que cada restaurante cadastra, o restaurante é o controlador e o Restland atua como operador: trata esses dados somente para prestar o serviço, seguindo as instruções do restaurante e os Termos de uso.

2. Dados que coletamos

Ao assinar: nome do restaurante, razão social, CNPJ ou CPF, endereço, telefone, nome e e-mail do responsável. O pagamento é feito no Stripe; não recebemos nem guardamos o número do cartão. Ao usar o sistema: nome, e-mail, senha (guardada de forma irreversível), dados da verificação em duas etapas, sessões e registros de acesso e de ações importantes (data, hora, endereço IP e navegador). Ao aceitar os Termos de uso: a versão aceita, a data, a hora e o endereço IP, como prova da contratação. Ao falar conosco: o que você enviar por e-mail ou WhatsApp. No site: dados técnicos de navegação e, se você permitir, os cookies de medição e publicidade descritos abaixo.

3. Para que usamos e com qual base legal

Prestar o serviço, criar a conta, cobrar a assinatura e dar suporte: execução do contrato (LGPD, art. 7º, V). Emitir documentos fiscais e guardar registros de acesso: obrigação legal (LGPD, art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15). Segurança, prevenção a fraudes, diagnóstico de erros e melhoria do serviço: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX), sem prejudicar os seus direitos. Medição de visitas e publicidade: somente com o seu consentimento (LGPD, art. 7º, I), que você pode retirar quando quiser. Não vendemos dados pessoais e não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre visitantes ou assinantes.

4. Dados de clientes do restaurante

Os restaurantes registram no sistema os dados necessários ao atendimento: nas reservas, nome, celular, e-mail opcional, número de pessoas e observações; nas contas, nomes ou apelidos dos clientes da mesa (para dividir a conta), os pedidos e os pagamentos recebidos (forma e valor — nunca dados de cartão). Esses dados são usados só para prestar o serviço ao restaurante, não são compartilhados com anunciantes e não passam pelos cookies do Google. O cardápio digital (QR Code) não pede login nem coleta dados pessoais de quem o acessa; o botão “chamar garçom” registra apenas a mesa e o horário. Cabe ao restaurante cadastrar apenas o necessário e ter base legal para isso (em regra, a execução do atendimento pedido pelo cliente — LGPD, art. 7º, V).

5. Cookies

Essenciais (sempre ativos): login, segurança e a sua escolha de cookies. Medição (opcional): Google Analytics, para entender como o site é usado. Publicidade (opcional): Google Ads, para saber quais anúncios geraram cadastros (incluindo conversões otimizadas, em que o Google recebe o e-mail do cadastro de forma criptografada) e para mostrar anúncios a quem visitou o site. Os cookies opcionais só são usados depois da sua permissão. Você pode mudar a escolha em “Preferências de cookies”, no rodapé; ao recusar, apagamos os cookies do Google já gravados.

6. Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, apenas para as finalidades abaixo: Amazon Web Services — hospedagem, banco de dados e arquivos. Stripe — pagamentos e assinatura. Google — envio dos e-mails do sistema e, se você permitir, Analytics e Ads. Sentry — diagnóstico de erros. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem de autoridade competente exigir.

7. Transferência internacional

Os servidores do Restland ficam nos Estados Unidos (Amazon Web Services), e Stripe, Google, Sentry e Meta também podem tratar dados fora do Brasil. Essas transferências seguem os mecanismos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD e no Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), como as cláusulas de proteção de dados dos contratos com esses fornecedores. Para saber mais sobre essas garantias, escreva para nascimento.ledu@gmail.com.

8. Como protegemos os dados

Conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas de forma irreversível, verificação em duas etapas obrigatória para todos os usuários, separação dos dados de cada empresa, controle de acesso por perfil e registro das ações importantes. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a ANPD e os titulares afetados — ou o restaurante controlador, no caso de dados de clientes e da equipe — nos prazos da regulamentação (LGPD, art. 48; Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

9. Por quanto tempo guardamos

Dados da conta e da empresa: enquanto a assinatura estiver ativa. Depois do cancelamento, mantemos os dados por até 90 dias, para você reativar a conta ou pedir uma cópia; depois disso eles podem ser excluídos ou anonimizados. Você pode pedir a exclusão antes. Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15). Dados de cobrança, documentos fiscais e prova da contratação: pelo prazo exigido pela legislação e necessário para a defesa em processos (em geral, 5 anos). Cookies opcionais: no máximo 13 meses; a sua escolha de cookies, 12 meses.

10. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos os seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; e a revogação do consentimento. Respondemos em até 15 dias. Funcionários de empresas clientes devem falar primeiro com a empresa em que trabalham, que é a controladora dos dados deles; nós ajudamos a empresa a atender o pedido. Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

Para exercer seus direitos ou falar com o responsável pela proteção de dados (encarregado), escreva para nascimento.ledu@gmail.com

11. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data no topo será atualizada. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail aos assinantes.